Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Fixa as bases da organização da proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo o País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1940, Página 3125 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 98 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROTEÇÃO À MATERNIDADE - Criança - Adolescente - Entidade de atendimento à criança e ao adolescente - criação - Organização administrativa - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)
DIA DA CRIANÇA - criação - Data comemorativa