Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.775, DE 30 DE OUTUBRO DE 1941

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional da Criança e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1941, Página 20888 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - Proteção à maternidade - Entidade de atendimento à criança e ao adolescente - alteração - Organização administrativa - criação - extinção - Função comissionada - autorização - Crédito especial - Orçamento anual