Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.774, de 16 de novembro de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1940, Página 2694 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OSSOS DE ANIMAIS - Exportação