Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.006, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1940

EMENTA: Modifica a tabela de emolumentos consulares a que se refere o Decreto-lei n. 1.330, de 7 de junho de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1940, Página 2357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 71 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - Corpo consular - alteração - Legislação - Tabela - Emolumento