Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.121, DE 9 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Retifica a tabela de emolumentos consulares, aprovada pelo Decreto-lei n. 2.006, de 8 de fevereiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1940, Página 6248 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - Corpo consular - alteração - Legislação - Tabela - Emolumento