Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.995, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre uso oficial da correspondência postal e telegráfica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1940, Página 2043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 61 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CORRESPONDENCIA POSTAL, CORRESPONDENCIA TELEGRAFICA