Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.801, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto-Lei número 1.995, de 1º de fevereiro de 1940, que fixa a tarifa geral para os serviços dos Correios e Telegráfos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1965, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 48 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1965, Página 11194 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TARIFA POSTAL E TELEGRÁFICA - Alteração
ISENÇÃO FISCAL - Tarifa postal e telegráfica - Comissão Censitária Nacional - Contingente militar - Exterior