Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 970, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Altera o Decreto-Lei n. 288, de 23 de fevereiro de 1938, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1938, Página 26356 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 318 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
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