Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.927, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Dispõe sobre o orçamento da despesa e sobre o funcionamento do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1939, Página 29439 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) - funcionamento - Conselho fiscal - Regulamento - Dotação orçamentária - Orçamento anual