Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.169, DE 22 DE MARÇO DE 1939

EMENTA: Altera disposição contida no Decreto-Lei n. 966, de 21 de dezembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1939, Página 6741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 126 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - DISPOSITIVOS - TABELA - QUADRO DE PESSOAL - EFCB