Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 929, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 15.000:000$0, para despesas (Serviços e Encargos) da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1938, Página 24753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 255 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CREDITO ESPECIAL - Motivo - Despesa - Encargo - Ministerio da Viação e Obras Publicas