Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.194, DE 6 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de réis 15.099:926$100, para despesas (Serviços e Encargos), da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1939, Página 8216 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Liquidação financeira - Débito - Rede de Viação Paraná-Santa Catarina (RVPSC) (1909-1969)