Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 920, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Organiza os serviços da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1938, Página 25653 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 188 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Gabinete Civil da Presidência da República (1938-1990) - atribuição - competência