Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.646, DE 22 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Reorganiza os serviços da Presidência da República e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1946, Página 12024 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Legislação - Reorganização - Serviços - Revogação