Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 866, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza a permuta do domínio útil de um terreno da União pelos terrenos atualmente ocupados pelo Centro Hípico Brasileiro e Club Sportivo de Equitação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1938, Página 23088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 123 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Terreno - Permuta - Autorização