Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 829, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza a permuta de um terreno da União, situado em Blumenau, Estado de Santa Catarina, por outro, na mesma cidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1938, Página 22349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 78 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Permuta - Terreno - Estrada de Ferro Santa Catarina (EFSC) - Blumenau (SC)