Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 437, DE 20 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Fixa as idades limites para compulsória nos Quadros Auxiliares da Marinha, Auxiliares Fuzileiros Navais e Corpo de Patrões Mores.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1938, Página 10049 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 168 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MARINHA - Oficial da Marinha - Auxiliar - Fuzileiro naval - Professor - fixação - Idade máxima - Quadro de pessoal - Reserva militar