Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 798, DE 20 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 200:000$000, para ocorrer à instalação do Serviço do Pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1938, Página 21245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 53 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Quadro de pessoal