Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.839, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1939

EMENTA: Altera a apliação do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 798, de 20 de outubro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1939, Página 28072 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - redução - Dotação orçamentária - Crédito especial - Orçamento anual - Remuneração - Quadro de pessoal