Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 688, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938 - Publicação Original

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DECRETO-LEI Nº 688, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938

Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de reis 4.000:000$000, à verba que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,

DECRETA:

      Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 4.000:000$000, para reforço da verba 2ª - Material, do vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas, Anexo n. 8, do Decreto-lei n. 107, de 27 de dezembro de 1937, sendo:

     I - Material permanente Sub-consignação n. 4:
         05) - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil............................................... 2.200:000$0 
     II - Material de consumo Sub-consignação n. 9:
         90) - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil .............................................. 1.800:000$0 
                                                                                                                         4.000:000$0

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/09/1938


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1938, Página 18653 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 222 Vol. 3 (Publicação Original)