Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 644, DE 25 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Amplia as atribuições do Instituto do Açucar e do Álcool e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1938, Página 17163 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 174 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL (IAA) - alteração - atribuição - competência - fiscalização - Usina - Açúcar