Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 632, DE 18 DE AGOSTO DE 1938 - Retificação

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DECRETO-LEI Nº 632, DE 18 DE AGOSTO DE 1938

Abre, pelo ministério da Viação, o crédito especial de 175:004$000, para pagamento de terras desapropriadas.

(Publicado no "Diário Oficial" de 20 de agosto de 1938)

RETIFICAÇÃO

No art. 1º, onde se lê:
"... para atender ao pagamento (Serviços e encargos) das terras despropriadas ..."

Leia-se:
"... para atender ao pagamento (Serviços e encargos) das terras e águas despropriadas ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/11/1938

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