Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 57, de 10 de Dezembro de 1937

EMENTA: Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade e a posse de terrenos da União do Distrito Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1937, Página 25432 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 374 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

Indexação

TRANSFERÊNCIA - INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - RIO DE JANEIRO, RJ