Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 661, DE 1º DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade de um terreno da União, situado à rua Ricardo Machado, nesta capital, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1938, Página 17915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 188 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO - Transferência - Terreno - União