Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 568, DE 14 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Fixa a divisão territorial do Distrito Federal, nos termos do decreto-lei n. 311, de 2 de março de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1938, Página 14180 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Limite territorial - Região administrativa - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - fixação - Município - Distrito - Comarca - Zoneamento urbano