Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 570, DE 22 DE JULHO DE 1938
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei número 568, de 14 de julho de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1938, Página 14643 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Limite territorial - Região administrativa - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - revogação - Legislação