Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 570, DE 22 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei número 568, de 14 de julho de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1938, Página 14643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISTRITO FEDERAL - Divisão - Fixação - Limite geografico