Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 559, DE 13 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29 de maio de 1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1938, Página 14024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 49 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO PRIVADO - Aprovação - Acordo internacional - Conveção internacional - Aeronave - Transporte aéreo - Brasil