Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 544, DE 7 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Modifica o decreto n. 23.606, de 20 de dezembro de 1933, na parte referente à construção do porto em Fortaleza, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1938, Página 13630 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1938, Página 13916 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE MUCURIPE - transferência - localização - Aprovação - Projeto técnico (construção civil) - Orçamento