Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 52, de 8 de Dezembro de 1937

EMENTA: Dispõe sobre a arrecadação, por intermédio das repartições postais-telegráficas, das contribuições devidas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1937, Página 24744 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 370 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - ARRECADAÇÃO - APT - CONTRIBUIÇÃO - IAPI