Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 502, DE 16 DE JUNHO DE 1938
EMENTA: Aprova as retificações feitas no decreto-lei n. 365, de 5 de abril de 1938, publicado no "Diário Oficial" de 11 do mesmo mês e ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1938, Página 12430 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 253 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1938, Página 15073 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Produto alimentício - retificação - Legislação - alteração - Regulamento