Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 48, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 55:155$400, para liquidar os compromissos assumidos com a contrução das estradas de rodagem, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1937, Página 24632 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 368 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1937, Página 25120 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - PAGAMENTO - DESPESA - CONSTRUÇÃO - RODOVIA - PARANÁ - SANTA CATARINA