Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 457, DE 31 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Autoriza o Ministério da Guerra a entregar o "Forte de São Pedro" no Estado da Bahia, mediante condições estipuladas em acordo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1938, Página 11264 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 180 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - entrega - Forte (arquitetura) - Salvador (BA) - Governo estadual - Doação - Fazenda (propriedade rural) - União - construção - Quartel