Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 419, DE 11 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Cria a "Guia de Exportação do Distrito Federal", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1938, Página 9081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1938, Página 10361 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO INTERNACIONAL - Exportação - regulamentação - Mercadoria nacional - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)