Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 416, DE 9 DE MAIO DE 1938 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 416, DE 9 DE MAIO DE 1938
Desapropria, para obras de saneamento da Baixada Fluminense, uma faixa de terreno situada na fazenda "Campo Grande", no 4º Distrito de Campos, Estado do Rio de Janeiro, e decreta a urgência da desapropriação.
(Publicado no "Diário Oficial" de 13 do mesmo mês e ano)
Retificação
Na ementa onde se lê: "... e decreta a urgência da desapropriação;
Leia-se: "... e decreta a urgência da respectiva desapropriação.
No art. 1º onde se lê: "... no valor 2:734$091 ...";
Leia-se: "... no valor de Rs. 2:734$091 ..."
No art. 2º, onde se lê: "... nos termos dos arts 40 e 41 do citado decreto ..."
Leia-se: "... nos termos do art. 41 do citado decreto ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1938, Página 11063 (Retificação)