Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 416, DE 9 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Desapropria, para obras de saneamento da Baixada Fluminense, uma faixa de terreno situada na fazenda "Campo Grande", no 4º Distrito de Campos, Estado do Rio de Janeiro, e decreta a urgência da desapropriação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1938, Página 9081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 116 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1938, Página 11063 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - declaração - urgência - Terreno - Baixada Fluminense - obra pública - Saneamento básico