Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1937 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1937
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 130:000$000, para ocorrer às despesas com as solenidades da Festa da Bandeira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, nos têrmos do art. 180 da Constituição promulgada em 10 de novembro de 1937:
Resolve abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de cento e trinta contos de réis (130:000$000), para ocorrer às despesas com as solenidades da festa da Bandeira.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
Arthur de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/11/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1937, Página 22903 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 310 Vol. 3 (Publicação Original)