Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1937
EMENTA: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 130:000$000, para ocorrer às despesas com as solenidades da Festa da Bandeira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1937, Página 22903 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 310 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1937, Página 23232 (Republicação)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual