Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 368, DE 11 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 500:000$000, para o Serviço de Fiscalização do Comércio de Fazenda.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1938, Página 7447 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 39 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Despesa pessoal