Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 792, DE 17 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Autoriza a requisição de adiantamentos nos casos que especifica, e dá outras providências

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1938, Página 21093 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 39 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - adiantamento - Crédito especial