Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 365, DE 5 DE ABRIL DE 1938

EMENTA: Aprova as alterações e correções feitas no novo regulamento para arrecadação e fiscalização do impôsto de consumo, a que se refere o decreto-lei n. 301, de 24 de fevereiro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1938, Página 6884 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Consta no DOU de 11/04/1938 p. 6884 que o Decreto-lei n. 365/1938 estava sendo republicado por ter saído com incorreções. No entanto, por um erro de impressão, constou esta informação no referido Decreto-lei, quando na realidade se referia apenas ao Decreto-lei n. 360/1938 que de fato estava sendo republicado. A publicação feita no DOU de 11/04/1938 é a original do Decreto-lei n. 365/1938.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Aprovação - alteração - Regulamento - Arrecadação tributária - Fiscalização tributária