Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 357, DE 28 DE MARÇO DE 1938

EMENTA: Cria o Departamento de Administração Geral no Ministério da Educação e Saude.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1938, Página 9139 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 476 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MIISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - criação - Organização administrativa - Função comissionada - Diretor