Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 648, DE 25 DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Estabelece gratificações de função e abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 35:500$000, para pagamento de pessoal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1938, Página 17167 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 178 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MIISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - fixação - Gratificação (vantagem pecuniária) - Função comissionada - autorização - Crédito especial - Orçamento anual