Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 334, DE 15 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Estabelece a classificação e fiscalização dos produtos agrícolas e pecuários e matérias primas do país, destinados à exportação, visando a sua padronização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1938, Página 5535 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 456 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO AGRÍCOLA - Produto agropecuário - Atividade agropecuária - Atividade agrícola - fixação - classificação - fiscalização - Exportação