Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 331, DE 15 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.300:000$000, para despesas a cargo da Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1938, Página 5244 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 455 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1938, Página 5443 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Despesa orçamentária - Aquisição - aparelhamento - Dragagem - Saneamento - Baixada Fluminense