Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 292, de 23 de Fevereiro de 1938

EMENTA: Regula o uso da ortografia nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1938, Página 3805 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 206 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 28/02/1938, pág. 3805.

Origem: Poder Executivo

Indexação
ORTOGRAFIA - Repartição pública - Publicação oficial - Estabelecimento de ensino - Utilização - Obrigatoridade