Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.186, DE 13 DE JANEIRO DE 1943
EMENTA: Regula o uso de ortografia em todo o país.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1943, Página 577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORTOGRAFIA - Vocabulário - Brasil - regulamentação - utilização - Academia Brasileira de Letras