Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 288, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938

EMENTA: Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1938, Página 3626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 194 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) - criação - Organização administrativa - atribuição - competência - regulamentação - Contribuinte obrigatório - Contribuinte facultativo - Seguridade social