Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 285, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Prorroga o prazo do contrato celebrado com a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em virtude do Decreto n. 8.888, de 17 de fevereiro de 1883.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1938, Página 3762 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 185 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1938, Página 4087 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO (1923-1971) - prorrogação - Prazo - Contrato - Assinatura - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967)