Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 267, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1938
EMENTA: Reorganiza as Secretarias do Tribunal de Apelação e da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1938, Página 3625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 145 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL DE APELAÇÃO - Procuradoria Geral do Distrito Federal (1891-1960) - alteração - Organização administrativa - Quadro de pessoal - criação - Cargo público - Escrevente - Pretoria Criminal (1890-1940) - Função comissionada - Diretor