Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 847, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938

EMENTA: Transforma em cargo de Almoxarife o de Zelador da Secretaria do Tribunal de Apelação.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1938, Página 22564 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 95 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - transformação - Cargo público - Almoxarife - Zelador - Quadro de pessoal